Oposição reage a decreto de Lula que amplia regulação das redes

Parlamentares da oposição protocolaram ao menos 28 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para tentar sustar os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliam a regulação das plataformas digitais e das redes sociais. O levantamento foi divulgado pelo portal Claudio Dantas e mostra uma reação concentrada principalmente em partidos como PL, Novo, União Brasil, Republicanos, PP e Missão.

Para os parlamentares, os decretos extrapolam o poder regulamentar do Executivo, ampliam a atuação do governo sobre o ambiente digital e podem abrir espaço para restrições à liberdade de expressão. Os PDLs utilizam como fundamento o artigo 49 da Constituição, que permite ao Congresso sustar atos do Executivo considerados além dos limites legais.

Segundo o levantamento, os decretos questionados são o nº 12.975/2026, que altera regras do Marco Civil da Internet, e o nº 12.976/2026, voltado à proteção de mulheres no ambiente digital. Para a oposição, as medidas permitem remoção de conteúdos e ampliação da fiscalização estatal sem aprovação prévia do Congresso Nacional.

O portal também destacou que entidades ligadas a empresas como Google e Meta divulgaram carta aberta criticando o modelo adotado pelo governo federal, afirmando que os decretos avançam sobre temas ainda em debate no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal.

Confira os 28 PDLs listados no levantamento do portal Claudio Dantas: