Congresso derruba veto do Lula ao PL da Dosimetria

O Congresso Nacional derrubou, em 30 de abril de 2026, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, em uma votação expressiva que representou mais uma derrota política relevante para o governo. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144 que defenderam sua manutenção. Já no Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção, superando com folga o mínimo necessário nas duas Casas.

A proposta trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto permite recalcular as punições, o que pode levar à redução das penas impostas pelo Judiciário. A medida, no entanto, não implica libertação automática, pois caberá a cada juiz reavaliar os casos individualmente.

Para a oposição, a derrubada do veto foi interpretada como uma vitória política estratégica e simbólica. Parlamentares da direita comemoraram o resultado como uma correção de excessos, sustentando que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos foram desproporcionais.

O PL da Dosimetria abre caminho para a revisão das sentenças, o que pode beneficiar diretamente os preseos políticos condenados pelo 8 de janeiro. O projeto passou a ser defendido como instrumento para reequilibrar decisões judiciais consideradas rigorosas e, para seus apoiadores, representa um avanço no sentido de individualizar condutas e evitar generalizações nas punições.

A derrubada do veto também expôs fragilidades na articulação do governo no Congresso e consolidou um momento de força da oposição, que conseguiu mobilizar ampla maioria nas duas Casas. A votação ocorreu um dia após outra derrota do Planalto — a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF — reforçando a leitura de fim do governo Lula.