Flávio Bolsonaro lança oficialmente seu plano de governo
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, lançou na quinta-feira, 13 de agosto, o plano de governo “Para o Brasil Vencer o Atraso”, com as diretrizes para um eventual mandato entre 2027 e 2030. O documento foi também registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As propostas estão disponíveis no Direita Já, plataforma do Partido Liberal que reúne conteúdos da campanha e apresenta o programa de governo. O documento completo pode ser acessado pelo site direitaja.com.
O programa reúne propostas para áreas como segurança pública, economia, emprego, educação, saúde, infraestrutura, política externa e funcionamento das instituições. Entre os pontos de maior destaque estão o corte de ministérios e despesas públicas, redução de impostos, endurecimento da política de segurança, mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição presidencial.
Economia e equilíbrio fiscal
Na economia, Flávio propõe um “tesouraço” nos gastos públicos, com redução de pelo menos dez ministérios, diminuição de cargos comissionados e combate aos supersalários no serviço público.
O programa prevê ainda uma nova regra para o controle das despesas e da dívida pública, além da revisão da reforma tributária, com o objetivo de reduzir a carga de impostos e o IVA. Privatizações, concessões, desregulamentação e estímulo ao investimento privado também integram a estratégia econômica.
O plano defende um Estado mais enxuto e atribui ao setor privado papel central na geração de investimentos, empregos e crescimento econômico.
Segurança pública
Batizado de “Brasil Sem Medo”, o eixo de segurança reúne algumas das propostas mais duras do programa.
Flávio defende a redução da maioridade penal para 16 anos e a responsabilização, a partir dos 14 anos, de adolescentes que pratiquem crimes graves, como homicídio, estupro, tráfico e tortura.
O programa também prevê classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras grandes organizações criminosas como narcoterroristas, permitindo ampliar o bloqueio de recursos e o combate à estrutura financeira das facções.
Outra meta é criar cerca de 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos e construir cinco novos presídios federais de segurança máxima. Somados às unidades federais existentes, eles formariam uma estrutura denominada TREVA, destinada principalmente ao isolamento de lideranças do crime organizado.
O plano propõe ainda o fim da progressão de regime para crimes hediondos, castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças e a implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial, com mais de 1 milhão de câmeras de monitoramento.
STF, Judiciário e equilíbrio entre os Poderes
O programa dedica um eixo à reforma do Judiciário e propõe mudanças importantes no funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
Uma delas é limitar decisões monocráticas, privilegiando decisões colegiadas em questões que interfiram em atos do Congresso. O documento sustenta que a decisão individual de um ministro não deve se sobrepor ao trabalho do Legislativo.
Flávio também propõe devolver ao STF uma atuação mais concentrada em questões constitucionais, transferindo parte da competência criminal envolvendo autoridades para outros tribunais.
O programa prevê ainda uma quarentena de um ano para determinados agentes políticos antes de uma indicação ao Supremo, restrições à atuação de parentes de magistrados nos respectivos tribunais e o fim do foro privilegiado para deputados e senadores.
Reforma política
Uma das principais propostas é o fim da reeleição para presidente da República.
O programa argumenta que a possibilidade de disputar um segundo mandato consecutivo leva presidentes a governarem considerando permanentemente a próxima eleição e favorece o uso eleitoral da máquina pública.
Flávio já apresentou no Senado a PEC 4/2026, que trata do fim da reeleição presidencial. Segundo o plano, a mudança contribuiria para fortalecer a alternância de poder.
Emprego e relações de trabalho
Na área trabalhista, o programa prioriza a redução do custo da contratação formal e maior liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores.
O plano prevê modalidades de contratação voltadas especialmente para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e para trabalhadores com mais de 50 anos que estejam desempregados há pelo menos 12 meses, retomando elementos da proposta da Carteira Verde e Amarela.
Também está prevista a criação de um banco nacional de vagas conectado às áreas de recursos humanos das empresas e a ampliação da qualificação profissional.
Políticas sociais e combate à pobreza
O programa propõe manter políticas de transferência de renda, mas pretende associá-las mais diretamente à qualificação profissional, emprego, empreendedorismo, crédito e formação de patrimônio.
Entre as propostas está o programa Ganha-Ganha, baseado na criação de incentivos para pessoas que avancem em ações como qualificação profissional, obtenção de emprego, formalização de negócios, poupança e organização financeira.
A Caixa Econômica Federal também teria seu papel ampliado como instrumento de crédito, habitação, educação financeira e empreendedorismo, dentro do conceito apresentado pelo programa como “Banco da Prosperidade”.
Mulheres e família
Para as mulheres, uma das propostas é a criação da Central da Mulher, destinada a reunir em um mesmo espaço serviços relacionados à saúde, proteção contra a violência, atendimento psicológico, orientação jurídica, emprego e acesso ao crédito.
O programa também prevê unidades itinerantes para levar esses serviços a locais sem estrutura permanente.
Outra proposta é o voucher-creche. Quando não houver vaga disponível na rede pública, famílias poderiam utilizar o benefício para matricular as crianças em instituições privadas credenciadas. A medida é apresentada também como instrumento para facilitar a permanência e o retorno das mães ao mercado de trabalho.
Educação
Na educação básica, o programa defende a alfabetização pelo método fônico, avaliação por resultados e repasses associados a metas de aprendizagem, além de formação continuada dos professores.
Também propõe ampliar as escolas cívico-militares e oferecer voucher educacional em situações de falta de vagas na rede pública.
O programa Acolher prevê remunerar estudantes com bom desempenho para que auxiliem colegas por meio de reforço escolar. O plano inclui ainda expansão do ensino integral e técnico e a introdução ou ampliação de conteúdos relacionados à robótica e inteligência artificial.
No ensino superior, uma das propostas é retirar as universidades federais da estrutura do Ministério da Educação e transferi-las para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, buscando aproximar ensino superior, pesquisa, inovação e setor produtivo.
Saúde
Para a saúde, o programa prevê uso mais amplo da tecnologia para diminuir filas e ampliar o atendimento, com expansão da telessaúde, atendimento domiciliar e integração de informações.
O plano também defende utilizar a capacidade disponível da rede privada para complementar o SUS na realização de consultas, exames e procedimentos e propõe ampliar a produção nacional de vacinas e outros insumos estratégicos.
Infraestrutura e desenvolvimento
O plano defende maior participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura, por meio de concessões, parcerias e investimentos em logística.
Entre as propostas está a ampliação da malha ferroviária, incluindo cerca de 1.400 quilômetros de novos trilhos no Nordeste, além de investimentos em rodovias, portos e outros corredores logísticos.
A estratégia busca reduzir o custo de transporte da produção brasileira e melhorar a integração entre as diferentes regiões do país.
Tecnologia e inteligência artificial
A transformação digital aparece de forma transversal no programa. Flávio propõe ampliar o uso de inteligência artificial no serviço público, tanto para melhorar o atendimento ao cidadão quanto para aumentar a eficiência administrativa.
A tecnologia também aparece nas propostas para saúde, educação e segurança pública, incluindo telessaúde, ensino de IA nas escolas, reconhecimento facial e integração de bancos de dados governamentais.
Política externa
Na política externa, o programa propõe uma reaproximação política e diplomática com Estados Unidos, Argentina e Israel.
Ao mesmo tempo, o documento defende preservar relações comerciais relevantes com outros parceiros, incluindo China, União Europeia e países asiáticos.
A proposta é orientar as relações internacionais pelos interesses econômicos e estratégicos brasileiros, conciliando alinhamentos diplomáticos com a manutenção e abertura de mercados para produtos nacionais.
O conjunto das propostas apresenta como linhas centrais a redução do tamanho do Estado, liberalização da economia, endurecimento do combate ao crime organizado, reforma das instituições, valorização da autonomia econômica nas políticas sociais e maior utilização de tecnologia na administração pública.
O plano completo “Para o Brasil Vencer o Atraso” pode ser consultado no Direita Já e também foi registrado na Justiça Eleitoral.
