OAB pede a Moraes que garanta comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja garantido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o direito de manter comunicação pessoal e reservada com o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado e cliente. A entidade sustenta que a restrição imposta às visitas do parlamentar não pode impedir o exercício da advocacia nem comprometer o direito de defesa assegurado pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia.

No ofício encaminhado ao ministro, a OAB ressaltou que não questiona o mérito da decisão que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O pedido limita-se à preservação das prerrogativas profissionais da advocacia, permitindo que o senador possa exercer sua atuação como integrante da equipe de defesa do ex-presidente. Segundo a entidade, a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia indispensável ao pleno exercício da defesa técnica, e sua restrição pode causar prejuízos irreparáveis ao processo.

A manifestação da Ordem ocorreu após Alexandre de Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada sob o entendimento de que o senador descumpriu as medidas cautelares impostas ao ex-presidente ao divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita por Bolsonaro, o que foi interpretado pelo ministro como uma forma indireta de comunicação pública vedada pelas restrições em vigor.

Flávio Bolsonaro agradeceu publicamente a iniciativa da OAB e afirmou que o posicionamento da entidade representa a defesa de uma prerrogativa essencial da advocacia, e não um benefício pessoal. Para o senador, o direito à comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia prevista em lei e indispensável ao devido processo legal.

Paralelamente à manifestação institucional da OAB, um grupo de juristas e mais de nove mil advogados também se mobilizou em defesa das prerrogativas da advocacia. O movimento encaminhou representação à própria Ordem pedindo uma atuação firme diante da restrição imposta pelo STF, sob o argumento de que impedir a comunicação entre advogado e cliente afronta garantias constitucionais e legais. Os signatários afirmam que a defesa das prerrogativas profissionais deve ocorrer independentemente da identidade ou da posição política das partes envolvidas.